Quais são os principais direitos dos idosos no Brasil?

Texto por Débora Ildefonso

Os idosos possuem alguns benefícios e direitos protegidos por lei e, alguns deles são conhecidos por nós. Nem todos os lugares respeitam esses direitos, além de existirem algumas garantias que não são conhecidas e são importantes para que os idosos tenham qualidade de vida e bem-estar. 

Quando falamos de direitos dos idosos, estamos falando de saúde, transporte, segurança, educação, cultura, trabalho, isenções e cuidados em relação a violência, pensão alimentícia e abandono. No Brasil, a maior conquista dos idosos quando falamos em regulamentação de direitos, é a lei 10.741/2003, conhecida como Estatuto do Idoso. O projeto regula os deveres da família, da sociedade e do Poder Público. 

Conheça os direitos dos idosos

1. Saúde 

É de obrigação do Poder Público fornecer gratuitamente medicamentos para idosos, especialmente quando de tratamento contínuo. De acordo com o artigo 15º do Estatuto do Idoso, cabe ao Poder Público o fornecimento não só de medicamentos, mas também de próteses, órteses e outros recursos relativos ao tratamento, habilitação ou reabilitação. 

Para ter acesso aos medicamentos gratuitos do programa Farmácia Popular, é preciso apresentar um documento de identidade com foto, CPF e receita médica dentro do prazo de validade. Pessoas de idade que não possuem acesso a convênios médicos, possuem atendimento prioritário no sistema público de saúde, o SUS. 

      2. Transporte 

A gratuidade é assegurada pelo estatuto, mas a idade mínima pode variar entre 60 e 65 anos, de acordo com as legislações municipais. O estatuto estabelece a obrigatoriedade a partir dos 65 anos, mas deixa a critério das administrações a decisão sobre alterar a idade mínima para maiores de 60 anos.

     3. Isenção do IPTU

Muitos não sabem, mas o Estatuto do Idoso garante algumas isenções tributárias e, dentre elas, está a isenção do Imposto Territorial Urbano (IPTU). O benefício varia de acordo com o município e vale para pessoas acima de 60 anos proprietárias de um só imóvel, aposentadas e com renda de até dois salários mínimos. 

Para solicitar a isenção é necessário procurar a Secretaria da Fazenda ou Agência da Receita Federal, onde serão fornecidos todos os dados do idoso que está pedindo a isenção. Também é preciso ressaltar que apenas algumas cidades do Brasil contam com o benefício, como São Paulo, Sena Madureira – Acre, Petrópolis – Rio de Janeiro e Distrito Federal.

   4. Pensão alimentícia 

Esse é o direito do idoso menos exercido.  É prevista, legalmente, a obrigatoriedade do filho pagar pensão para os pais idosos. De acordo com o artigo 12 do Estatuto do Idoso, aqueles que não tiverem condições de sustento próprio, têm direito a receber pensão e escolher de qual filho vai receber o benefício. O não pagamento pode resultar na prisão do inadimplente. Caso o filho não tenha condições financeiras, o idoso pode pleitear o benefício assistencial, cujo valor é de um salário mínimo mensal ao cidadão com mais de 65 anos. 

    5. Lazer, cultura e educação 

O idoso tem direito a 50% de desconto em ingressos para eventos artísticos, culturais, esportivos e relacionados a lazer. O Estatuto do Idoso estabelece que as pessoas de idade participarão das comemorações de caráter cívico ou cultural, com o objetivo de assegurar a transmissão de conhecimentos e vivências às demais gerações, preservando memória e identidade cultural. Tal direito também inclui diversos níveis de ensino formal sejam inseridos conteúdos voltados ao processo de envelhecimento, ao respeito e à valorização do idoso, de forma a eliminar o preconceito e produzir conhecimento.

Além disso, apesar de não ser descrito no Estatuto do Idoso, os mais velhos têm direito ao mínimo de qualidade de vida, considerando toda a experiência de vida e o merecido descanso após tantos anos de contribuição social. No Residencial Bem Viver nos preocupamos em preservar e garantir todos os direitos do idoso e também oferecer bem-estar. Venha conhecer os serviços e diferenciais da melhor casa de repouso na Mooca.